Alvaras
37170
Novo "Alvara de Construção"
(unificado EOP+ICC)
Com as novas categorias:
Segundo o Novo Regime Juridico Aplicavel ao- 1ª Categoria - Subcategoria 5
- 1ª Categoria - Subcategoria 9
- 6ª Categoria - Subcategoria 11
Exercicio da Actividade da Construção - Alvarás
Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro de 2004 e as
Portarias 15/2004, 16/2004, 17/2004, 18/2004, e 19/2004
de 10 de Janeiro, do Ministro das Obras Públicas,
Transportes e Habitação (>> INCI).
Este unifica e substitui os antigos Certificados
de Clasificação de Empresa de Obra
Publica
(48184-EOP), e Industrial de Construção Civil
(37170-ICC) com as categorias e
subcategorias:
- 1ª Categoria - Subcategoria 9
- 1ª Categoria - Subcategoria 12
- 6ª Categoria - Subcategoria 14
Ver Alvara na web do INCI