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Ficha Documental de Legislação
Cód. Documento 5047

Decreto-Lei N.º 40/90 de 06-02-1990


Análise Jurídica Versões
Sumário Dados Publicação Ent./Orgão Tema

ir para o topoInício de Vigência: 01-01-1991

ir para o topoTermo de Vigência:

ir para o topo Sumário:
Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios.
ir para o topo Dados de Publicação:

ir para o topo Fonte de Publicação: Diário da República I Série

ir para o topo N.º de Publicação: 31

ir para o topo Data de Publicação: 06-02-1990

ir para o topo Línguas de Publicação:

ir para o topo Página de Início: 490 Página de Fim:504

ir para o topo Entidade / Órgão: Governo

ir para o topo Título: Comportamento térmico dos edifícios

ir para o topo Autoridade:

ir para o topo Registo:

ir para o topo Países de Ratificação:

ir para o topo Países de Aprovação:

ir para o topo Tema:

ir para o topo Descritores:
  • Aquecimento doméstico e dos edifícios
  • Incêndios

ir para o topo Ramos do Direito:
  • Direito Administrativo
  • Direito do Ambiente

ir para o topo Versões:

Versão (1) - (Originária)

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